O futuro da Cinemateca Brasileira

Depois de mais de um ano com a instituição fechada e sem funcionários, na semana passada ocorreu a audiência pública do edital de chamamento da Organização Social (OS) para administração da Cinemateca Brasileira (CB). Vale à pena ver: https://www.youtube.com/watch?v=53fP7Ny83Lo

Na minha opinião, o que de mais importante foi dito é que o principal critério para seleção da OS será a apresentação de um plano de geração de recursos suplementares ao orçamento público da CB na ordem de no mínimo 40%.

Mas vale a pena ainda ler o Estudo de Publicização da Atividade de Gestão da Cinemateca Brasileira produzido pelo governo: https://drive.google.com/file/d/1G1TGTZ6h4SQvpGsGTv5fmWqMv-t6eMDI/view

No vídeo, o governo anuncia orçamento anual de 10 milhões de reais para a CB (sem contar os recursos a serem gerados pela OS e aplicados na instituição).

Já no documento, o governo estima que, entre 2008 e 2013, a Cinemateca teve um orçamento de 25,5 milhões anuais (sem contar salários dos servidores), enquanto entre 2014 e 2017, foi de 12 milhões, afirmando que a instituição operou nesse período em sua capacidade mínimo devido à diminuição dos recursos.

O mesmo documento estima uma despesa de 22,5 milhões para 2022. Mas como está previsto um orçamento de 10 milhões, a expectativa, na verdade, é que a OS complemente o orçamento da união em mais de 100%. Páginas à frente, o modelo ideal citado pelo governo é justamente o do MIS-SP, em que as receitas geradas pela OS foram praticamente iguais às de seu orçamento público (da ordem de 15 milhões).

Vale dizer que, segundo a ACERP, antiga gestora da CB, a despesa mínima para "manutenção básica" da instituição, sem atividades finalísticas, é de 1,1 milhão por mês. Isto é, apenas para manter a CB (tal como está hoje, fechada, mas com luz, água, limpeza, segurança etc.) se gastaria mais de 10 milhões por ano, enquanto o custo anual com os técnicos especializados (que foram demitidos) seria de mais de 4 milhões por ano

Ou seja, o orçamento do governo previsto para 2022 (e anos seguintes) sequer daria conta da manutenção básica.

O texto diz claramente sobre "a grande expectativa no âmbito do então Ministério da Cultura sobre a

possibilidade de geração de receitas na gestão da Cinemateca por meio do modelo de organização social. Tais receitas devem complementar os valores repassados pela União para a manutenção da unidade que teve suas atividades publicizadas." (p.47)

Na mesma página, um alerta importante aos detentores de acervos: prepararem-se para a chegada futura de um boleto.

Diz o texto: "Considerando que a Cinemateca armazena acervos particulares, há grande potencial de receitas com a solicitação de contribuições dos proprietários dessas obras/materiais depositados na Cinemateca. Atualmente não há contrapartidas destes proprietários. Nesse sentido, é de fundamental importância o mapeamento, a divulgação do acervo de particulares depositados na Cinemateca, e a existência de contrapartidas pelos serviços de armazenagem/manutenção dessas obras/materiais audiovisuais."

A CB será entregue para quem souber fazer dinheiro.